| Projeto: |
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PL 149 17/03/1998 (ver documento) |
| Processo: |
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01-149/1998
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0149-1998 |
| Promovente: |
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Domingos Dissei |
| Ementa: |
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DISPOE SOBRE A CANILIZACAO DE AGUAS PLUVIAIS,SERVIDAS OU DE NASCENTES EM EDIFICAÇOES EM GERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
| Assunto: |
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AGUAS PLUVIAIS / BUEIRO / CANALIZACAO / ESGOTO / GALERIA DE AGUAS PLUVIAIS / IMOVEL / NASCENTE / PROPRIETARIO / RESPONSABILIDADE / SUBSOLO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0600-1999
ver documento Urbs0758-2001
ver documento Saude1241-2001
ver documento Fin0155-2002
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 17/03/1998 | Encaminhado em 26/03/1998 | | CCJ | Recebido em 27/03/1998 | Encaminhado em 05/08/1999 | | URB | Recebido em 05/08/1999 | Encaminhado em 28/12/2000 | | ARQUIVO | Recebido em 04/01/2001 | Encaminhado em 06/03/2001 | | ATM | Recebido em 08/03/2001 | Encaminhado em 09/03/2001 | | URB | Recebido em 12/03/2001 | Encaminhado em 27/08/2001 | | SAUDE | Recebido em 27/08/2001 | Encaminhado em 15/10/2001 | | FIN | Recebido em 16/10/2001 | Encaminhado em 09/04/2002 | | ATM | Recebido em 09/04/2002 | Encaminhado em 13/01/2009 | | ARQUIVO | Recebido em 16/01/2009 | Encaminhado em 16/03/2009 | | SGP2 | Recebido em 16/03/2009 | Encaminhado em 30/04/2009 | | PESQUISA | Recebido em 30/04/2009 | Encaminhado em 11/05/2010 | | SGP21 | Recebido em 11/05/2010 | Encaminhado em 07/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 08/01/2013 | |
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| Encerramento: |
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02/01/2013. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |